Questão FC180311
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: 1. realizar correições gerais periódicas. 2. receber, processar e decidir as
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
1. realizar correições gerais periódicas.
2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.
3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.
4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.
Estão corretos os itens:
- 3 e 4 apenas.
- 1 e 4 apenas.
- 1, 2 e 3 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta para a questão envolve a análise das atribuições do Corregedor-Geral da Justiça, conforme estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cada um dos itens mencionados reflete competências específicas, que são fundamentais para a supervisão e manutenção da ordem dentro da Justiça Estadual.
O item 1, que trata da realização de correições gerais periódicas, é essencial para o monitoramento da atividade judiciária, garantindo que os procedimentos estejam sendo conduzidos adequadamente.
O item 2, que menciona o poder de receber, processar e decidir reclamações contra servidores, é crucial para a responsabilização e fiscalização do comportamento de quem faz parte do sistema judiciário, assegurando um ambiente de integridade e eficiência.
No item 3, a ação de verificar possíveis abusos ou exigências ilegais por parte dos servidores é uma função que garante a proteção das partes envolvidas, promovendo a justiça e evitando que as demandas sejam prejudicadas por práticas inadequadas.
Finalmente, o item 4 menciona a competência para instaurar procedimentos administrativos, uma medida vital para a apuração de faltas funcionais e preservação da ordem no serviço público. Dessa forma, ao reconhecer que todos esses itens estão de acordo com as atribuições do Corregedor, podemos afirmar com segurança que a alternativa D está correta.
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