Questão FC180312
Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
- As sessões ordinárias terão início às 14 horas, havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 20 horas, podendo ser prorrogadas quando o serviço exigir.
- As sessões serão privadas, exceto quando a publicidade encontrar fundamento legal expresso.
- Enquanto estiver sendo realizada qualquer sessão no Tribunal, o expediente do pessoal, inclusive dos gabinetes, ficará automaticamente prorrogado.
- Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-acom o Presidente e com os demais Desembargadores presentes à sessão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C aborda um aspecto fundamental do funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme estipulado na Resolução nº 1/2010, que regulamenta o Regimento Interno do TJPR. A afirmação de que enquanto estiver sendo realizada qualquer sessão no Tribunal, o expediente do pessoal, inclusive dos gabinetes, ficará automaticamente prorrogado é crucial para garantir a eficiência e a continuidade dos trabalhos do Tribunal. Isso significa que, durante a realização das sessões, o horário de trabalho dos servidores e dos gabinetes é estendido, permitindo que todos se concentrem nas atividades judiciais sem a pressão de um encerramento prematuro. Essa prática não só facilita o andamento regular das pautas, mas também assegura que todas as questões sejam devidamente discutidas e resolvidas em um ambiente de trabalho que respeita as necessidades operacionais do Tribunal. Em resumo, esta alternativa reflete a preocupação do Regimento em manter um fluxo contínuo e apropriado nas atividades judiciais, promovendo a celeridade e a eficiência no serviço prestado.
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