Questão FC180315
Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
- O Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração em ofício dirigido ao Corregedor- Geral da Justiça.
- Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões, caberá pedido de correição parcial pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
- Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento de qualquer interessado, suspender, em decisão fundamentada, a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público.
- O Relator poderá determinar o sobrestamento do processo quando o julgamento depender, em outra causa, de questão prejudicial externa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao afirmar que o Relator poderá determinar o sobrestamento do processo quando o julgamento depender, em outra causa, de uma questão prejudicial externa. Essa disposição está claramente prevista no artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, que possibilita o sobrestamento, isto é, a suspensão temporária do andamento de um processo até que se resolva uma questão que impacta diretamente seu desfecho.
Este dispositivo é crucial para garantir a coerência e a integridade do sistema judicial, evitando decisões conflitantes e permitindo que as matérias prejudiciais sejam tratadas em conjunto. Assim, quando há uma questão que deve ser decidida em outro processo e que afeta o presente, o Relator age de maneira a assegurar que o tribunal analise todos os aspectos relevantes antes de chegar a uma conclusão. Portanto, a alternativa D reflete o correto entendimento e aplicação da norma, sendo fundamental para o bom julgamento das causas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em