Questão FC180317
Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Pode
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário.
( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto de Juízes de Direito e Desembargadores.
( ) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar reclamações contra Juízes.
( ) O Tribunal Pleno é constituído pelos vinte e cinco membros mais antigos do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- V – V – F – F.
- F – F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é V – F – V – F, e vamos entender o porquê de cada uma das afirmações.
Primeiramente, a primeira afirmativa é verdadeira porque, de acordo com o artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Presidente do Tribunal realmente atua como o chefe do Poder Judiciário.
A segunda afirmativa é falsa; o Órgão Especial não é composto por Juízes de Direito, mas apenas por Desembargadores, conforme estabelecido no artigo 82, que explica a composição desse órgão específico.
A terceira afirmativa é verdadeira, já que o Corregedor-Geral da Justiça possui a atribuição de receber e processar reclamações contra Juízes, conforme o artigo 21, inciso VI, do Regimento Interno.
Por fim, a quarta afirmativa é falsa, pois o Tribunal Pleno compreende todos os membros do Tribunal de Justiça, e não apenas os vinte e cinco mais antigos, conforme mencionado no artigo 81.
Assim, a sequência V – F – V – F é a que reflete corretamente a análise das afirmativas apresentadas.
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