Questão FC180318
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores. 2. a Seção de Diss
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.
2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.
3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.
Estão corretos os órgãos indicados nos itens:
- 1 e 3 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 2, 3 e 4 apenas.
- 1 e 4 apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica apenas os itens 1 e 3, reflete precisamente a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme estabelecido na Resolução nº 1/2010, que regulamenta seu Regimento Interno.
O Tribunal Pleno, mencionado no item 1, é realmente composto por todos os Desembargadores, o que o torna um órgão essencial para a deliberação de questões de maior relevância e complexidade.
Já o Conselho da Magistratura, referido no item 3, também é um órgão adequado, formado por sete Desembargadores, conforme prevê a legislação interna.
Importante destacar que não há previsões para as Seções de Dissídios Coletivos e Individuais no Regimento, o que torna a alternativa A a única resposta coerente e correta diante dos itens apresentados. Portanto, a opção "A - 1 e 3 apenas" é a escolha acertada para os órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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