Questão FC180319
Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeir
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.
( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.
( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.
( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – F – F – V.
- V – V – F – F.
- F – F – V – F.
- V - V - V - V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é A - F – F – F – V. Vamos analisar cada afirmativa. A primeira afirmação é falsa porque, embora as sessões ordinárias comecem às 13h30min e tenham uma tolerância de quinze minutos, elas podem sim ser prorrogadas conforme a necessidade do serviço, conforme estipulado no art. 59 do Regimento.
A segunda afirmação também é falsa, pois o Órgão Especial não funciona nas datas mencionadas, e sim nas segundas e quartas-feiras do mês, de acordo com o § 1º do art. 60.
A terceira afirmação é falsa, uma vez que o Conselho da Magistratura se reúne nas sextas-feiras, e não nas segundas que precedem as sessões administrativas do Órgão Especial, conforme o § 2º do art. 60.
Por último, a quarta afirmação é verdadeira, pois realmente estabelece que todos esses órgãos funcionarão nas salas indicadas pelo Presidente do Tribunal, conforme o § 5º do mesmo artigo. Assim, a sequência correta é, efetivamente, F – F – F – V.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em