Questão FC180321
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
- As sessões extraordinárias destinam-se às solenidades de posse, comemorações festivas e homenagens a pessoas mortas ou vivas que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à causa da Justiça e do Direito.
- Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.
- As sessões somente não serão públicas quando houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas.
- O secretário usará capa, e os auxiliares, beca, conforme a tradição forense.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B, que afirma que "Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente," é correta porque reflete com precisão o que está disposto no artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Este artigo estabelece a função essencial do secretário em registrar de forma detalhada tudo o que transpira nas sessões, garantindo a documentação e a transparência dos atos processuais.
A ata, sendo lida e discutida, permite que todos os membros do tribunal tenham a oportunidade de opinar sobre seu conteúdo, podendo fazer emendas quando necessário, antes de sua validação final através da votação.
Esse procedimento assegura, assim, que as decisões e deliberações do Tribunal sejam corretamente refletidas e formalizadas, o que é um pilar fundamental da administração da justiça.
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