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Questão FC192643

Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

VUNESP · 2021

Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
  1. Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
  2. Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
  3. a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
  4. Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
  5. ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: Ao analisar a questão, percebemos que ela refere-se ao procedimento disciplinar estabelecido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, especificamente no que se refere à distinção entre sindicância e processo administrativo. Segundo o artigo 15 das NSCJSP, a sindicância é utilizada quando a sanção prevista é leve, enquanto o processo administrativo é destinado a infrações que podem culminar em penas mais severas, como a demissão.
No caso de Arturo, a infração cometida não configura uma falta gravíssima, permitindo que ele seja investigado por meio de sindicância, que pode resultar em uma sanção de suspensão. Por outro lado, Shênia, devido à gravidade de sua infração, deve ser submetida a um processo administrativo, que pode culminar na demissão dela e até na cassação de sua aposentadoria. Portanto, a alternativa correta é a B, afirmando que Arturo responderá a uma sindicância enquanto Shênia passará pelo processo administrativo. Essa distinção é crucial para garantir a devida instrução e o devido processo legal antes de qualquer penalidade ser imposta.

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