Questão FC192646
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo,
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2015
- garantia de lugar privilegiado em filas ou distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial.
- atendimento imediato obrigatório quando da chegada das pessoas em tais condições ao balcão de atendimento.
- instalação de cadeiras para que as pessoas em tais condições esperem sentadas, pelo tempo que for necessário.
- triagem para atendimento das pessoas em tais condições em sala separada do restante do público, que deverá existir em todos os fóruns.
- fila única para atendimento em balcão, atendendo-se às pessoas rigorosamente por ordem de chegada, independentemente de sua condição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A questão em foco se relaciona diretamente com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, especificamente no que tange à promoção de um atendimento prioritário e de qualidade. O artigo 27 do NSCJSP estabelece claramente que determinados grupos, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, devem ser atendidos de maneira preferencial, assegurando um espaço adequado e mecanismos que viabilizem essa prioridade. Essa consideração não apenas busca respeitar os direitos desses cidadãos, mas também garante que a justiça seja acessível e justa para todos.
Além disso, ao rechaçar alternativas que não promovem a eficiência do atendimento ou que não encontram respaldo no artigo mencionado, fica evidente que a opção correta é realmente a letra A. Portanto, por meio da análise criteriosa das normas, fica claro que o gabarito reflete uma aplicação incisiva do que foi consagrado nas diretrizes da Corregedoria, priorizando aqueles que mais necessitam. Assim, o acerto se faz não apenas pela letra da lei, mas pela essência de humanização do atendimento judiciário.
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