Questão FC192647
A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2014
- as vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, ainda que derem conta de coação ou grave ameaça e pedirem para não haver identificação de seus dados.
- os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço.
- compete à Administração Geral do Fórum cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritária do processo ou o reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma das partes.
- os níveis de acesso às informações serão estabelecidos em expediente interno pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo o funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outro funcionário use-a para acessar o sistema informatizado.
- nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, podendo ser mantidas as fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: Vamos dissecar a alternativa correta, que é a letra B, e conhecer a importância da adaptação dos servidores dos ofícios de justiça às inovações do sistema informatizado oficial. Segundo o Art. 47 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCJSP), esta adaptação é essencial para garantir a eficácia e agilidade na realização de atos processuais, como emissão de certidões e mandados.
O mundo jurídico evolui rapidamente com a tecnologia, e, por isso, é fundamental que os servidores não apenas reconheçam, mas também utilizem as funcionalidades oferecidas por esse sistema. O uso pleno dessas ferramentas transforma a eficiência do trabalho e a prestação de serviços ao cidadão.
Portanto, a afirmação na alternativa B reafirma o compromisso da justiça em se modernizar, facilitando a atividade forense e assegurando que todos estejam alinhados às melhores práticas tecnológicas. Assim, a resposta é não apenas correta, mas essencial para a atualização do serviço público judicial.
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