Questão FC192648
No que tange à ordem geral dos serviços, é correto afirmar que
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2013
- após revisados e decorrido 1 (um) ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
- deverão ser atendidos no prazo de 5 (cinco) dias os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo e-mail institucional de um cartório judicial para outro. A certidão será elaborada e encaminhada pelo cartório judicial diretamente à unidade solicitante.
- as certidões em breve relatório ou de inteiro teor deverão ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
- as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 8 (oito) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A opção "D" é a correta porque aborda diretamente a questão da inutilização de livros e papéis no contexto da legislação vigente das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Segundo o artigo 74 da norma atual, após um período de dois anos desde o último registro em um livro, o escrivão judicial pode declarar a falta de utilidade deste para conservação. É fundamental que, antes da destruição, haja a autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente, que deve registrar os dados essenciais para a identificação do material a ser inutilizado.
Essa regulamentação é crucial para assegurar a correta administração dos arquivos e garantir a transparência nos procedimentos judiciais.
As alternativas A, B, C e E estão incorretas devido à ausência de conformidade com o prazo de cinco dias úteis para a expedição de certidões, o que é claramente disposto no artigo 104 das NSCJSP. Assim, mais do que uma simples questão de prazo, a opção "D" reflete com precisão a legislação que rege o assunto.
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