Questão FC192649
Assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2011
- Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
- A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
- As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
- É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é considerada correta devido à clara disposição da norma sobre a escrituração nos livros e papéis. O artigo 80 da NSCJSP estabelece que a documentação deve ser confeccionada em vernáculo e com tinta preta ou azul, além de indelével, evidenciando a importância de manter padrões de clareza e legibilidade. Ao afirmar que a escrituração deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, a norma ainda reflete uma modernização e adaptação às novas tecnologias, mas sem dispensar os critérios tradicionais. Este aspecto reforça o compromisso com registros eficazes e certificados, que são fundamentais para a segurança jurídica e integridade dos atos processuais. Por outro lado, as outras alternativas são analisadas e invalidam-se por declarações em desacordo com as diretrizes apresentadas nos artigos pertinentes, especialmente no que se refere a prazos e subscrições. Dessa forma, a correta aplicação da norma consolidada na alternativa B reafirma a necessidade dessa conformidade em todos os registros oficiais.
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