Questão FC192652
Após revisados, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia auto
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2006
- 1 ano.
- 2 anos.
- 3 anos.
- 4 anos.
- 5 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a alternativa "B" é correta, precisamos explorar alguns aspectos fundamentais da legislação específica que rege a organização e a manutenção dos livros e registros no âmbito da Justiça.
O Art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, por exemplo, estabelece que os livros, sejam eles em andamento ou já findos, devem ser mantidos em condições adequadas e protegidos, e isso inclui a necessidade de que sejam bem organizados, encadernados, ou catalogados quando necessário.
Um ponto crucial do dispositivo é que, após um período de dois anos sem movimentação, os livros de carga poderão ser inutilizados, mas essa ação requer uma autorização formal do Juiz Corregedor Permanente, o que assegura um controle rigoroso sobre a documentação.
A versão anterior da norma, mencionada no item 42.1, permitia uma flexibilidade maior para a inutilização, uma vez que não previa a necessidade de uma categorização tão estrita. Isso mostra que a atualização normativa visou estabelecer um procedimento mais claro e estruturado, garantindo a integridade dos registros judiciais.
Assim, a escolha pela letra "B" está respaldada na observância das diretrizes estabelecidas, refletindo a necessidade de seguir um protocolo mais rigoroso que se alinha com as boas práticas administrativas do Judiciário.
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