Questão FC192653
No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2021
- 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.
- 48 (quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 7 (sete) dias.
- 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 2 (dois) dias.
- 48 (quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.
- 5 (cinco) dias e executados os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Análise da Questão: A questão em destaque requer a compreensão detalhada do artigo 97 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo - NSCJSP, conforme estabelecido nos Provimentos nº 59/1989 e 30/2013. Este artigo estipula de forma clara os prazos que devem ser observados no âmbito processual.
O primeiro ponto a ser destacado é a conclusão dos autos, que deve ocorrer no lapso máximo de 1 (um) dia. Isso significa que os processos devem ser encerrados rapidamente, assegurando a celeridade e eficiência da Justiça.
Em segundo lugar, os atos processuais precisam ser executados dentro de 5 (cinco) dias, garantindo que a tramitação dos processos não sofra atrasos desnecessários.
Portanto, a alternativa correta é a letra "A", que sintetiza esses prazos de maneira precisa: 1 (um) dia para a conclusão e 5 (cinco) dias para a execução dos atos processuais. As demais opções desconsideram essas diretrizes, tornando-se inadequadas para a questão. Assim, o gabarito correto reafirma a importância do respeito às normas que regulam a eficiência nos trâmites judiciais em São Paulo.
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