Questão FC192654
Quanto à Ordem dos Serviços dos Processos em Geral, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2018
- O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nas Normas de Serviço.
- Em nenhuma hipótese é permitido aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo.
- Cabe aos escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, aos escreventes, zelar pela correta numeração das folhas dos autos e, na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência, certificando-se.
- Todos os atos e termos do processo devem ser certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial, inclusive com relação à emissão de documento que passe a fazer imediatamente parte integrante dos autos, por original ou por cópia, rubricado pelo emitente.
- É permitido o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, bem como sublinhar palavras, desde que a lápis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta correta é a letra C, que reflete adequadamente a responsabilidade dos escrivães judiciais e escreventes em garantir a correta numeração das folhas dos autos. Isso é crucial para a integridade do processo, já que cada página deve ser devidamente identificada para evitar qualquer risco de subtração ou manipulação de documentos. Caso haja numeração repetida, o procedimento correto é adicionar uma letra do alfabeto na sequência, assegurando que as páginas não sejam confundidas (exemplo: 188-a, 188-b). Essa prática é respaldada pelo disposto no artigo 91 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que cita a obrigação dos funcionários de zelar por essa numeração. Em suma, a certificação deste processo garante não somente a organização, mas também assegura a autenticidade das informações contidas nos autos.
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