Questão FC192663
As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2007
- 2 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- 10 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- 15 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- 30 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise se refere ao prazo para a expedição de certidões, um ponto crucial em processos judiciais. De acordo com a legislação atual, as certidões, que podem ser consideradas essenciais para a tramitação de um processo, devem ser expedidas em um intervalo de 30 dias. É fundamental que esse prazo comece a contar a partir do recebimento do pedido em cartório, o que significa que a contagem não inicia antes disso. Essa data de recebimento é determinante, pois assinala o momento em que o cartório efetivamente toma ciência do requerimento, possibilitando a contagem do prazo legal estabelecido. Assim, o correto entendimento do prazo é vital para evitar confusões que poderiam levar à perda de direitos ou a atrasos processuais. Portanto, a afirmação de que o prazo é de 30 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, é a mais precisa e alinhada com o que a norma prescreve.
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