Questão FC192671
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2011
- autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
- mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
- por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
- retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
- quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aponta a respeito da carga rápida dos autos, um procedimento que necessita de autorização específica do Diretor do Serviço do Ofício. Isso ocorre em casos onde há fluência de prazo comum, ou seja, quando os prazos estabelecidos para as partes são coincidentes. Essa carga rápida permite a consulta e análise dos autos em um período limitado de 2 horas, facilitando um processo mais ágil e eficaz, principalmente em demandas que exigem celeridade. Ao solicitar essa carga, deve-se garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com as normativas vigentes para evitar qualquer infração processual. Essa prática visa aumentar a eficiência na tramitação dos processos judiciais, atendendo tanto as necessidades dos advogados quanto o princípio da celeridade processual que permeia o nosso sistema jurídico. Portanto, a resposta correta se justifica plenamente tendo em vista a necessidade de autorização prévia e o controle do tempo de acesso aos autos para preservar a integridade e a ordem do processo.
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