Questão FC192680
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar pre
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2015
- desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público.
- bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.
- a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais.
- suspensão do processo para a realização de incidente de saneamento.
- a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise foca nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, especificamente nas diretrizes que regem o uso do sistema eletrônico destinado à tramitação de processos. O grande cerne da questão reside no impacto de um uso inadequado desse sistema. De acordo com o parágrafo único do art. 1.191 da referida norma, qualquer ato que comprometa a eficiência deste sistema e, consequentemente, cause danos às partes envolvidas ou à funcionalidade da justiça, pode resultar em consequências severas, como o bloqueio do cadastro do usuário infrator. Este detalhe evidencia a seriedade com que a Corregedoria trata a integridade e a segurança do sistema eletrônico, buscando preservar a justiça e proteger todas as partes afetadas. Assim, por não haver correspondência nas demais alternativas apresentadas, a resposta correta é de fato a letra B.
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