Questão FC192682
Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quai
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2012
- cumprimento de mandados.
- ato pendente de execução pelos serventuários.
- realização de perícias.
- devolução de cartas precatórias.
- cumprimento de diligências.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que a resposta correta é cumprimento de diligências, é importante refletir sobre a função essencial que as diligências exercem no andamento processual. As normas que regem o processo judicial demandam que determinadas tarefas sejam executadas pelos serventuários, e essas tarefas são coletivamente referidas como diligências.
O item 90.3 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) do TJ-SP nos orienta que os processos com diligências pendentes devem ser organizados de forma criteriosa. Isso se dá porque, ao se aguardarem atos como o cumprimento e a devolução de cartas precatórias, respostas a ofícios ou mandados a serem cumpridos, os autos precisam ser monitorados para garantir que não haja prejuízos ao regular andamento da justiça.
O parágrafo que segue esclarece ainda mais que os autos com qualquer ato pendente não devem ser armazenados de forma habitual nos escaninhos de prazo, reforçando a importância da diligência. Dessa forma, compreender a natureza das diligências e sua relação direta com o andamento dos processos judiciais é fundamental para o correto trânsito das demandas.
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