Questão FC193153
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
VUNESP · 2013
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno
- em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.
- pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo.
- eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.
- processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.
- processar e julgar, originariamente, as exceções de suspeição e impedimento opostas a desembargador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que ao Tribunal Pleno compete eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.
Essa competência está prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e reflete um papel fundamental do Tribunal Pleno na gestão da formação e aperfeiçoamento da magistratura.
A Escola Paulista da Magistratura tem como objetivo proporcionar a formação contínua dos magistrados, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para os desafios da função que exercem.
Dessa forma, a eleição dos diretores e do Conselho Consultivo é uma atribuição que assegura a liderança e a orientação estratégica da Escola, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento profissional dos juízes.
Portanto, a alternativa correta reflete a função essencial do Tribunal Pleno na estrutura do Judiciário paulista, colocando em evidência a importância da formação dos magistrados na busca pela excelência na prestação jurisdicional.
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