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Questão FC193154

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mín

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

VUNESP · 2019

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de

  1. 06 (seis) meses de efetivo exercício.
  2. 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
  3. 04 (quatro) anos de efetivo exercício.
  4. 01 (um) ano de efetivo exercício.
  5. 02 (dois) anos de efetivo exercício.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, a promoção é uma forma pela qual um servidor público é elevado de cargo dentro da mesma referência. Para que o servidor possa participar desse processo de promoção, é necessário que ele tenha cumprido um requisito específico: o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo exercício no último grau do nível em que se encontra.

Esse interstício é fundamental porque busca assegurar que o servidor tenha experiência e vivência suficientes em seu cargo atual antes de ascender para um nível superior. A promoção não é uma mera formalidade; ela exige que o servidor demonstre capacidade e desempenho ao longo desse período de 1 ano.

O prazo de 1 ano é, portanto, uma medida que visa garantir a continuidade da qualidade do serviço público, mantendo profissionais que realmente estejam aptos a assumir novas responsabilidades e desafios. Portanto, o cumprimento desse pré-requisito é essencial para a valorização e progressão na carreira do servidor.

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