Segundo o ECA, o reconhecimento do estado de filiação é direito

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o reconhecimento do estado de filiação é personalíssimo, indisponível e imprescritível. Vamos explorar esses três aspectos.

Personalíssimo significa que o direito ao reconhecimento da filiação é um direito que pertence apenas ao indivíduo. Ninguém pode reivindicar isso em nome de outra pessoa. Essa característica assegura que cada pessoa tenha controle sobre sua própria identidade e relações familiares.

Indisponível diz respeito à natureza desse direito, indicando que ele não pode ser renunciado ou transferido. Ou seja, uma pessoa não pode abrir mão do seu direito de reconhecimento da filiação, garantindo assim a defesa e a proteção dos laços familiares.

Por fim, o termo imprescritível implica que esse direito não se perde com o passar do tempo. A pessoa pode reivindicar o reconhecimento da filiação a qualquer momento, independentemente de prazos legais, mantendo essa possibilidade sempre em aberto.

Dessa forma, esses três aspectos asseguram a proteção da identidade familiar e dos direitos dos indivíduos, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são fundamentais para garantir a justiça e a equidade nas relações familiares.