Questão FC56469
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima d
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2023
Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho.
Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
- A mãe biológica, infelizmente, não tem ao seu alcance qualquer medida para restabelecer o vínculo de parentalidade com Bernardo.
- A mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato.
- A mãe biológica não poderá se candidatar à readoção de seu filho biológico, pois a dissolução do vínculo familiar é perene.
- A inexistência de parentes do adotante falecido causa a excepcional restauração do vínculo familiar com a mãe biológica, fugindo à regra geral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta indica que a mãe biológica deve se candidatar à adoção de Bernardo, submetendo-se aos mesmos requisitos e procedimentos de qualquer postulante.
Isso decorre do caráter substitutivo da adoção, que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, atribui ao adotado a condição de filho, desligando-o dos vínculos jurídicos com os pais naturais (Art. 41), e a morte do adotante não restabelece o poder familiar dos progenitores naturais (Art. 49).
Portanto, para obter a condição jurídica de filho novamente, a mãe precisa promover ação de adoção, sujeita à análise do juízo quanto ao melhor interesse de Bernardo, o que já foi admitido em precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
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