Questão FC196440
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Federal nº 8.069/1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e que, portanto, precisam de proteção
Questões sem classificação de assunto (Direito da Criança e do Adolescente)
Instituto AVALIA · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Federal nº 8.069/1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e que, portanto, precisam de proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Sobre o direito à educação, é correto afirmar que as crianças e os adolescentes:
- devem ter igualdade de condições para o acesso à escola, sendo a permanência não discutida.
- devem obedecer aos seus educadores sem questionar.
- não têm o direito de contestar critérios avaliativos.
- têm o direito de organização e participação em entidades estudantis só quando permitido pela instituição escolar.
- devem ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O direito à educação é um dos pilares fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua essência, a alternativa correta destaca que:
As crianças e os adolescentes devem ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Isso é fundamental para promover a inclusão escolar e garantir que todos tenham uma educação de qualidade, sem barreiras geográficas.
Além disso, a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino é uma medida que visa fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acompanhamento escolar. Isso significa que a família pode, de forma mais tranquila, apoiar o aprendizado das crianças, evitando o deslocamento em diferentes locais e horários.
Assim, essas diretrizes asseguram que a educação seja um direito acessível e equitativo, refletindo o compromisso do Estado em proteger os direitos das crianças e adolescentes, conforme estipulado pelo ECA.
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