Questão FC196441
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar:
Questões sem classificação de assunto (Direito da Criança e do Adolescente)
Instituto AVALIA · 2023
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar:
- o ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas aos que estão em idade própria.
- a preparação para o trabalho, já que muitos não terão possibilidade/garantia de frequentar o ensino superior.
- o atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- o atendimento educacional especializado em instituições próprias para receber a criança ou o adolescente com necessidades especiais, evitando o acesso ao ensino regular.
- o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística aos alunos que possuem maior capacidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Art. 54, uma série de direitos e deveres que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, principalmente no ensino fundamental.
A alternativa correta destaca que é dever do Estado assegurar o atendimento no ensino fundamental, o que implica em oferecer as condições necessárias para que todos possam frequentar e concluir essa etapa da educação.
Dentre os elementos mencionados, temos:
- Programas suplementares de material didático-escolar: Isso significa que o Estado deve fornecer materiais adequados, como livros e materiais de apoio, para que os alunos possam aprender de forma eficiente.
- Transporte: Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao transporte adequado é fundamental, especialmente em áreas onde a distância das escolas pode ser um obstáculo.
- Alimentação: Uma nutrição adequada é essencial para o desempenho escolar. A alimentação oferecida nas escolas ajuda não só na saúde, mas também na concentração e aprendizagem.
- Assistência à saúde: É importante que as instituições de ensino ofereçam cuidado médico e suporte psicológico, que são componentes cruciais para o desenvolvimento saudável dos alunos.
Esses elementos juntos formam uma rede de apoio que visa a inclusão e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, refletindo a responsabilidade prioritária do Estado em garantir educação de qualidade e condições dignas para todos.
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