Questão FC196446
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo da nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país. É correto afirmar que o Estatuto:
Questões sem classificação de assunto (Direito da Criança e do Adolescente)
Instituto AVALIA · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo da nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país. É correto afirmar que o Estatuto:
- traz proteção parcial, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.
- reafirma a responsabilidade principal da família, e desqualifica o papel da sociedade e do Estado em garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
- deixa as crianças e os adolescentes expostos a toda forma de discriminação, exploração e violência.
- é fruto de uma comunicação limitada entre o Governo e os organismos internacionais.
- realizou diversos aprimoramentos nos últimos tempos, dentre os quais se destaca o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990 e trouxe uma nova perspectiva sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Uma das principais contribuições do ECA foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
O SINASE é um avanço significativo, pois:
- Visa garantir os direitos dos adolescentes que cometem atos infracionais.
- Estabelece diretrizes para o atendimento e a recuperação desses jovens, focando na educação e reintegração social.
- Promove uma abordagem que envolve a família e a comunidade, assegurando que o jovem tenha suporte durante o processo de ressocialização.
Assim, o SINASE é um exemplo de como o ECA se mantém em constante aprimoramento, adaptando-se às realidades sociais e buscando soluções mais eficazes para atender a população jovem, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
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