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Questão FC196496

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, são pri

Regime Próprio de Previdência Social

Instituto AVALIA · 2023

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, são princípios do SISPREM:

 

(   ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.

 

(   ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

 

(   ) Irredutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

 

(   ) Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

  1. V – V – V – F.
  2. F – F – F – V.
  3. V – V – F – V.
  4. V – V – V – V.
  5. F – V – V – F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência V-V-V-F está correta, pois a Lei Municipal nº 5.066/2006 elenca esses princípios que regem o SISPREM.

As três primeiras assertivas são verdadeiras. A uniformidade e equivalência (art. 3º, I) assegura tratamento igualitário a servidores e dependentes; a seletividade e distributividade (art. 3º, II) orienta a concessão dos benefícios conforme critérios e necessidades; e a irredutibilidade do valor do benefício (art. 3º, IV) protege o poder aquisitivo dos beneficiários.

A última assertiva é falsa, pois a lei prevê previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional (art. 3º, VI), não obrigatória.

Portanto, V-V-V-F reflete fielmente o disposto no texto legal.

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