Questão FC196591
São crimes hediondos, conforme a legislação pertinente, EXCETO
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AVALIA · 2024
São crimes hediondos, conforme a legislação pertinente, EXCETO
- homicídio simples (Art. 121, caput).
- lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (Art. 129, § 2o).
- furto qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A).
- cárcere privado cometido contra menor de 18 anos (Art. 148, § 1º, inciso IV).
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta é a que se refere ao homicídio simples, descrito no Art. 121, caput do Código Penal.
É importante entender que o homicídio simples, que consiste na prática de tirar a vida de outra pessoa sem qualificadoras, não é considerado um crime hediondo por si só. Para que um homicídio seja classificado como hediondo, é necessário que ele se enquadre em alguma das qualificações previstas na lei.
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, apenas o homicídio qualificado é considerado hediondo, assim como o homicídio cometido em atividade de grupo de extermínio, mesmo que praticado por um único agente. A lei está clara ao definir as circunstâncias em que o homicídio adquire essa gravidade.
Portanto, o entendimento de que o homicídio simples por si só não é hediondo é essencial para a preparação para concursos públicos da área de segurança, uma vez que as classificações de crimes influenciam na aplicação de penas e no entendimento do sistema penal brasileiro.
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