Questão FC213386
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fun
Regime de Previdência Complementar
CESGRANRIO · 2024
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança para uma aposentadoria financeiramente segura.
Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos servidores do executivo tem como regra que
- para cada R$ 1,00 que o servidor deposita mensalmente na reserva individual em contribuições regulares, o órgão também destina R$ 1,00 com limites específicos sobre o salário de participação.
- para o plano de contribuição definida, há risco atuarial para a entidade patrocinadora, dadas as estimativas do passivo com base em hipóteses atuariais.
- um servidor, ao aderir aos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pode deduzir o valor das contribuições em até 12% da renda bruta anual na declaração do imposto de renda.
- como é classificado como Plano Ativo Alternativo, acessível a qualquer pessoa individualmente, um futuro servidor pode contribuir antes mesmo de assumir o cargo.
- parte dos lucros e rendimentos pode ser compartilhada com a entidade de previdência complementar e com cada um dos servidores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A.
Explicação didática:
Regra básica
Para cada R$ 1,00 que o servidor contribui mensalmente ao plano (contribuição regular), o órgão patrocinador destina R$ 1,00 em favor do participante, observados os limites previstos no regulamento e na lei.
Fundamento legal
A previsão consta no art. 16, §3º da Lei nº 12.618/2012, que estabelece igualdade entre as alíquotas do participante e do patrocinador, com limite máximo de 8,5%.
Como se aplica na prática
A contribuição incide sobre o salário de participação (parcelas da remuneração que excedem o teto do INSS). Em termos simples, temos:
\(C_{patrocinador} = C_{participante}\)
\(C_{participante} \le 8{,}5\% \times \text{salário de participação}\)
Exemplo rápido:
Se o servidor escolhe alíquota de 8,5% sobre o salário de participação e aporta R$ 300, a União/órgão aporta igualmente R$ 300, respeitados os limites previstos no regulamento.
Conclusão
A alternativa descreve corretamente o mecanismo de contrapartida igualitária do patrocinador ao participante, conforme a Lei do regime de previdência complementar dos servidores do Executivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em