Questão FC214015
Dispõe a Lei nº 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Dispõe a Lei nº 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
- Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.
- Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.
- Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.
- Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.
- Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: B.
Os princípios simplicidade, informalidade e celeridade fazem parte da orientação constitucional e legal dos Juizados Especiais e estão expressos no art. 2º da Lei nº 9.099/1995.
Simplicidade: favorece procedimentos e linguagem acessíveis, evitando termos e ritos rebuscados, para que as partes — especialmente as sem formação jurídica — compreendam e participem do processo com facilidade.
Informalidade: busca reduzir formalidades desnecessárias; os atos processuais são praticados com flexibilidade, permitindo soluções práticas e ágeis, sem prejuízo das garantias essenciais.
Celeridade: exige tramitação rápida e eficiente, orientada a resolver o conflito no menor tempo possível, conciliando velocidade com a segurança do provimento jurisdicional.
Em conjunto, esses princípios objetivam tornar o Juizado Especial um meio mais direto, eficaz e acessível para a solução de conflitos, privilegiando a efetividade e a conciliação.
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