Questão FC214016
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.
- O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.
- O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.
- É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
- É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.
- O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
Fundamento prático:
O entendimento consolidado pelo FONAJE — Enunciado 71 admite expressamente a realização de audiência de conciliação mesmo na fase de execução de título judicial.
Por quê?
A finalidade da conciliação é buscar uma solução consensual que satisfaça o credor e evite medidas coercitivas desnecessárias. Na execução, isso se traduz em possibilidades como:
- proposta de parcelamento;
- pagamento à vista com desconto;
- indicação de bens ou garantias;
- outras condições que tornem possível a satisfação do crédito.
Efeitos do acordo:
Se as partes celebrarem acordo na audiência e o juiz homologá‑lo, esse acordo passa a ter força de título executivo judicial, regulando o cumprimento e extinguindo a execução quando cumprido.
Observação processual:
A designação da audiência de conciliação não implica, por si só, suspensão automática da execução — eventuais efeitos suspensivos dependem do que for pactuado ou determinado pelo juiz.
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