Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Enunciado 31 do FONAJE: “É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.”

O que é o pedido contraposto?
É o pedido formulado pelo réu na contestação, dirigido contra o autor, que se relaciona diretamente aos mesmos fatos alegados no pedido principal.

Características essenciais:
- Deve decorrer dos mesmos fatos ou da mesma relação jurídica debatida no processo.
- É mais restrito e informal que a reconvenção, servindo para permitir uma solução conjunta e célere do conflito.
- Tem a finalidade prática de evitar a propositura de nova ação, permitindo que o juiz julgue ambos os pedidos na mesma sentença.

Por que é admissível quando a ré é pessoa jurídica?
Porque a pessoa jurídica possui capacidade processual para, na qualidade de ré, formular um pedido contra o autor no mesmo processo. O Enunciado 31 reconhece essa possibilidade nos Juizados, compatibilizando a simplicidade e a informalidade do procedimento com a necessidade de permitir que empresas defendam e requeiram direitos sem multiplicar ações.

Limites práticos:
- O pedido contraposto deve respeitar a competência do juizado (valor e matéria).
- Não pode transformar-se em pleito estranhamente alheio aos fatos originais; caso exija tratamento diverso ou complexidade incompatível, a via adequada será outra.

Conclusão:
É correto afirmar que, nos termos do FONAJE, o pedido contraposto é admissível quando a parte ré for uma pessoa jurídica, permitindo solução integrada e mais econômica do litígio.