É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: litisconsórcio passivo necessário

Nos Juizados Especiais, a regra é a vedação de qualquer intervenção de terceiro, salvo exceção expressa: o litisconsórcio.

Quando se fala em litisconsórcio passivo necessário, quer-se dizer que a presença de todos os interessados no polo passivo é imprescindível para que a decisão seja eficaz.

Nessa hipótese, o ingresso ulterior de terceiro pode ocorrer independentemente da vontade do autor, porque a inclusão é exigida pela natureza da relação jurídica ou para evitar decisões contraditórias que não afetariam todos os sujeitos da demanda.

Exemplo prático: numa ação que versa sobre direito de propriedade de bem indiviso, todos os coproprietários devem integrar o pólo passivo; se algum não constou inicialmente, poderá ser chamado nos autos para garantir a utilidade e eficácia da sentença.

Essa previsão decorre do disposto no art. 10 da Lei nº 9.099/95, que, embora limite intervenções de terceiros, admite o litisconsórcio quando necessário para o julgamento da lide.