Segundo a Lei n.º 9.099/95, são orientadores do processo em trâmite perante o Juizado Especial, os critérios da

Gabarito

B

Comentário do professor

O art. 2º da Lei n.º 9.099/1995 estabelece que o procedimento nos Juizados Especiais se orienta pelos critérios da informalidade, oralidade, economia processual e celeridade.

Informalidade:
Afasta o apego a formalismos rígidos; o juiz e as partes podem adotar procedimentos mais simples e flexíveis, visando a solução prática e adequada do conflito.

Oralidade:
Prioriza a manifestação verbal das partes e das decisões em audiência, reduzindo atos escritos e acelerando a formação do convencimento do julgador.

Economia processual:
Busca obter o máximo resultado com o mínimo de atos, tempo e recursos, evitando diligências e formalidades desnecessárias.

Celeridade:
Visa a resolução rápida dos litígios, compatibilizando a prestação jurisdicional com a garantia da razoável duração do processo.

Esses critérios são complementares e orientam o Juizado Especial na prática de procedimentos mais acessíveis, eficientes e voltados, sempre que possível, à conciliação e à solução efetiva do conflito.