Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta (C): sociedades de crédito ao microempreendedor.

Essas entidades são expressamente admitidas como autoras em ações propostas nos Juizados Especiais Cíveis.

O fundamento legal encontra-se no dispositivo que lista as partes admitidas no rito sumaríssimo, rememorando a previsão específica que remete à definição e às normas das sociedades de crédito ao microempreendedor.

Em termos práticos, isso significa que as SCMs — instituições privadas que atuam no microcrédito — têm legitimidade para ingressar no Juizado, desde que observem os requisitos e limites previstos na legislação que as regula.

Ver com atenção: a admissão é condicionada ao enquadramento dessas instituições nos parâmetros legais estabelecidos pela legislação específica (articulação entre a Lei dos Juizados e a lei que criou as SCMs).