Questão FC214052
Devem ser afastados os efeitos da revelia quando o demandado
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Devem ser afastados os efeitos da revelia quando o demandado
- deixa de apresentar contestação, mas é favorecido pelos elementos apresentados em contestação de seu litisconsorte.
- ausente à audiência de instrução se faz representar por advogado e apresenta defesa.
- ausente à sessão de conciliação comparece à audiência de instrução e apresenta resposta.
- não apresenta resposta, mas comparece à audiência de instrução.
- deixa de apresentar contestação, mas apresenta reconvenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a hipótese em que os efeitos da revelia devem ser afastados: quando o réu não apresenta contestação, mas é beneficiado pelos elementos de defesa trazidos na contestação de seu litisconsorte.
Explicação concisa:
- A revelia gera, em regra, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
- Contudo, essa presunção não se aplica se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar e apresentar provas ou argumentos que também favoreçam o réu revel.
Fundamento e lógica:
- O Código de Processo Civil prevê essa exceção para evitar que um réu seja prejudicado pela inércia quando outra parte, atuando no mesmo polo passivo, produz prova que demonstra a improcedência ou fragilidade do pedido do autor.
- Nos Juizados Especiais, o CPC atua supletivamente, de modo que a mesma solução prática se aplica: não se pode presumir como verdadeiros fatos que são contraditos por prova produzida nos autos por litisconsorte.
Consequência prática:
- O juiz apreciará os elementos apresentados pelo litisconsorte e, se estes demonstrarem que as alegações do autor não são verdadeiras ou não bastam para condenar, os efeitos da revelia serão afastados.
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