Questão FC214056
Obtida a conciliação entre as partes, em sessão para tanto designada,
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Obtida a conciliação entre as partes, em sessão para tanto designada,
- o termo de conciliação, após homologado pelo juiz togado, valerá como título executivo extrajudicial.
- restará à parte, eventualmente arrependida, recorrer da sentença homologatória.
- deve ser designada data para, em nova sessão, serem lavrados os termos do acordo a ser homologado pelo juiz togado.
- será proferida sentença homologatória e extinto o processo com resolução do mérito.
- o processo será extinto sem resolução do mérito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: será proferida sentença homologatória e extinto o processo com resolução do mérito.
Obtida a conciliação em sessão designada, o acordo deve ser reduzido a termo e homologado pelo juiz, que proferirá a sentença homologatória.
Essa sentença formaliza a autocomposição entre as partes.
A sentença homologatória tem eficácia de título executivo judicial, permitindo a execução do acordado caso uma das partes descumpra o ajuste.
Além disso, ao homologar o acordo o juiz extinge o processo com resolução do mérito, pois o pedido foi satisfeitos por meio da autocomposição.
Na prática, isso significa que o processo termina ali mesmo, com a matéria decidida pelas próprias partes, e os efeitos do acordo impedem nova pretensão sobre o mesmo objeto entre as mesmas partes.
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