Assinale a alternativa correta a respeito da audiência de instrução nos Juizados Especiais Cíveis.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta (D): Não é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.

Explicação didática:

Quando a controvérsia se limita a questões jurídicas — isto é, à interpretação ou aplicação do direito sobre fatos já esclarecidos nos autos — não há necessidade de produzir prova oral ou pericial.

A audiência de instrução tem por finalidade principal a colheita de provas e a oitiva das partes; se essas etapas são desnecessárias porque a decisão pode ser tomada com base em documentos e disposições legais, a designação da audiência pode ser dispensada.

Essa conclusão está alinhada com os princípios que orientam os Juizados Especiais, especialmente a economia processual e a celeridade, que evitam atos processuais inúteis e favorecem decisões mais rápidas.

Na prática, isso significa que o juiz pode proferir sentença sem realizar audiência quando verificar que a matéria é exclusivamente de direito e que o julgamento pode ser realizado com os elementos já constantes dos autos.