Questão FC214059
Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de
- 6, sendo até 2 para cada fato.
- 4.
- 3.
- 10, sendo até 3 para cada fato.
- 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: 3.
Conforme o art. 34 da Lei n.º 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis cada parte pode arrolar, no máximo, três testemunhas.
Essa limitação visa tornar o procedimento mais célere e informal, concentrando a prova oral em poucas testemunhas realmente relevantes.
Na prática, escolha as testemunhas que tragam informações essenciais ao fato discutido. Leve-as à audiência, pois normalmente comparecem apresentadas pela parte que as indicou.
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