É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A — crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.

O fundamento está no art. 61 da Lei nº 9.099/95, que considera como infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

No enunciado da alternativa A a pena vai de 1 a 2 anos; portanto, a pena máxima é 2 anos, atendendo exatamente ao critério legal.

Assim, por ter pena máxima não superior a 2 anos, a hipótese da alternativa A se enquadra como infração de menor potencial ofensivo prevista na Lei nº 9.099/95.