Conforme o Ato Normativo 06 do TJERJ, assinale a alternativa correta.

1. No processo de seleção, sendo a etapa competitiva do chamamento público, não é possível selecionar mais de uma proposta, ainda que previsto em edital.
2. No processo de seleção, sendo a etapa competitiva do chamamento público, não é possível a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.
3. A OSC será eliminada do processo de seleção quando a proposta não contiver: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global.
4. Entre as cláusulas essenciais dos instrumentos que formalizam as parcerias, a cláusula de vigência, deverá estabelecer prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 25 (vinte e cinco) anos.
5. As Organizações da Sociedade Civil deverão providenciar a abertura de conta bancária, com pagamento de tarifa, em instituição financeira indicada pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF, destinados, além de outras funções, a receber os recursos oriundos da parceria celebrada com o TJERJ, incluídos os valores da contrapartida, se houver.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 26/08/2025