Segundo o Ato Normativo 06 do TJERJ, assinale a alternativa correta.

1. O dever da OSC de prestar contas surge no momento da formalização da parceria.
2. O TJERJ divulgará informações referentes às parcerias celebradas com organizações da sociedade civil em dados abertos e acessíveis e manterá, no seu sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica que vier a ser utilizada, a relação dos instrumentos de parcerias celebrados com seus planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento.
3. A prestação de contas será anual, quando os recursos forem repassados em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação da prestação de contas da primeira parcela, e assim sucessivamente.
4. A prestação de contas será parcial, no prazo de até trinta dias após o fim de cada exercício financeiro, prorrogável por até 30 dias mediante justificativa apresentada pela OSC.
5. É permitido o repasse de recursos caso não seja aprovada a prestação de contas do repasse anterior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 26/08/2025