Conforme o Ato Normativo 06 de 2018 do TJERJ, assinale a alternativa CORRETA no que se refere a Divulgação do Resultado, dos Recursos e Da Homologação do Resultado Definitivo do ch

1. Declarado o vencedor das etapas do chamamento público, qualquer OSC participante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais organizações desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
2. Caso o chamamento ocorra em plataforma eletrônica, o prazo para manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer será de 30 dias.
3. A falta de manifestação imediata e motivada da OSC não importará a decadência do direito de recurso.
4. Os recursos que não forem reconsiderados pela Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento, não deverão ser encaminhados devidamente relatados ao Presidente do Tribunal de Justiça para decisão final.
5. A homologação em definitivo do chamamento público ocorrerá após a análise e decisão dos recursos eventualmente interpostos e gera direito à celebração da parceria com a OSC.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 26/08/2025