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Questão FC219660

Conforme o Ato Normativo 06 de 2018 do TJERJ, julgue os itens abaixo. I. A execução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, a

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

· 2020

Conforme o Ato Normativo 06 de 2018 do TJERJ, julgue os itens abaixo.

 

I. A execução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de atuação em rede.

 

II. A atuação em rede caracteriza subcontratação de serviços e descaracteriza a capacidade técnica e operacional da OSC celebrante.

 

III. A rede pode ser composta por: uma OSC celebrante da parceria com o Tribunal, a qual ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto;

 

IV. A rede não pode ser composta por: uma ou mais organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes da parceria com o Tribunal.

 

Estão CORRETOS os itens:

  1. I, II, III e IV.
  2. II e III apenas.
  3. I e III apenas.
  4. II apenas.
  5. I e II apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Itens I e III estão corretos porque o Ato Normativo permite expressamente a execução das parcerias por meio de atuação em rede, envolvendo duas ou mais organizações da sociedade civil, formalizada mediante assinatura de termo de atuação em rede, que regula responsabilidades e a cooperação entre as partes.


Além disso, é previsto que uma OSC celebrante assuma a coordenação da rede, sendo a responsável pela rede e atuando como sua supervisora, mobilizadora e orientadora. Essa OSC pode, conforme o termo, participar diretamente da execução do objeto ou apenas coordenar e articular as demais entidades, garantindo a governança e a prestação de contas da parceria.

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