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Questão FC219730

De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito re

Seguridade Social

FGV · 2023

De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo

  1. à educação, à saúde e à previdência.
  2. à saúde, à previdência e à assistência social.
  3. ao saneamento, à habitação e ao lazer.
  4. à segurança pública, à saúde e à educação.
  5. à previdência, à assistência social e à educação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Seguridade Social abrange, conforme o art. 194 da CF/88 e disciplinado pela Lei nº 8.212/91, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar direitos relativos a três áreas essenciais.


Saúde: proteção e promoção da saúde da população, por meio de políticas públicas e serviços (SUS).


Previdência: cobertura dos riscos sociais ligados à incapacidade de trabalho, velhice, morte e contribuição para aposentadorias e pensões.


Assistência social: proteção não contributiva destinada a quem dela necessita, com benefícios e serviços para reduzir a vulnerabilidade social.

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