Questão FC219731
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
Seguridade Social
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
- Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
- Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
- Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
- Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Universalidade de participação nos planos previdenciários: garante que a Previdência seja abrangente, permitindo a inclusão de diferentes categorias de trabalhadores, como forma de proteger riscos sociais comuns.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: assegura tratamento isonômico entre áreas, de modo que benefícios e atendimento não sofram discriminação em razão do meio de vida do segurado.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios: orienta a aplicação de recursos segundo critérios de necessidade e justiça social, priorizando a proteção aos mais vulneráveis e promovendo distribuição equitativa dos benefícios.
Esses princípios constam do art. 2º da Lei 8.213/91 e fundamentam a estrutura normativa e operacional da Previdência Social.
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