Questão FC219732
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei
Seguridade Social
FGV · 2024
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
- Salário-família.
- Auxílio por incapacidade temporária.
- Aposentadoria programada.
- Pensão por morte.
- Auxílio-acidente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O salário‑família exemplifica o princípio da seletividade porque sua concessão depende de condições legalmente definidas: o segurado deve ter dependentes (crianças até determinada idade ou pessoas com deficiência) e estar abaixo de um limite de renda. Assim, não é benefício automático a todos, mas dirigido a quem realmente necessita.
Aplica também a distributividade, pois promove transferência de renda prioritariamente aos mais pobres, utilizando os recursos da seguridade para reduzir desigualdades familiares. Em suma: é benefício condicionado à situação socioeconômica do segurado e ao vínculo de dependência, refletindo a dupla finalidade de selecionar os destinatários e distribuir proteção social.
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