Questão FC219734
São princípios da Seguridade Social:
Seguridade Social
FGV · 2024
São princípios da Seguridade Social:
- caráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;
- participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;
- gestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;
- irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;
- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reúne dois princípios constitucionais centrais da seguridade social: irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio.
Irredutibilidade significa que, uma vez instituído, o valor do benefício não pode ser reduzido, garantindo segurança e previsibilidade à proteção social. Tem fundamento na Constituição (art. 194, IV) como parâmetro de proteção aos direitos previdenciários e assistenciais.
Equidade na participação do custeio impõe que o financiamento da seguridade seja distribuído de forma justa, segundo a capacidade contributiva e o princípio da solidariedade, evitando que o ônus recaia desproporcionalmente sobre os mais vulneráveis.
Esses princípios orientam legislação e políticas públicas para assegurar estabilidade dos benefícios e justiça na arrecadação.
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