Questão FC219737
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o di
Seguridade Social
FGV · 2023
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
- Universalidade da cobertura e do atendimento.
- Direcionamento e priorização dos benefícios e serviços às populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Equidade na forma de participação no custeio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa apresentada é incorreta porque contraria o texto legal. A Seguridade Social, conforme o Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.212/1991, não direciona ou prioriza benefícios apenas às populações urbanas.
O princípio aplicável é o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, o que implica tratamento igualitário na oferta de cobertura e atendimento.
Portanto, a ideia de priorizar exclusivamente populações urbanas em situação de vulnerabilidade é incompatível com a finalidade normativa da lei, que busca garantir universalidade, equidade e proteção ampla, sem discriminação entre áreas urbanas e rurais.
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