Questão FC219740
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especia
Seguridade Social
FGV · 2022
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
- a equidade na forma de participação no custeio.
- a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- a irredutibilidade do valor dos benefícios.
- a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica os princípios da seletividade e da distributividade na seguridade social. Esses princípios autorizam tratamento diferenciado quando a concessão de benefícios visa alcançar quem realmente necessita.
No caso, o pagamento de salário‑família a Sandra decorre da seletividade: o benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda com dependentes, conforme requisitos legais, não sendo devido a quem ultrapassa o limite de renda.
A dimensão da distributividade refere‑se ao objetivo de redistribuir renda por meio da seguridade social: recursos coletados são dirigidos preferencialmente aos mais vulneráveis, promovendo proteção social proporcional à necessidade.
Assim, a diferença de tratamento entre as irmãs está justificada por esses princípios constitucionais.
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